O Pesca + Sustentável é um projeto da Conservação Internacional, baseado nos seguintes pilares:

1. Redução / Colapso dos Estoques Pesqueiros

Mais de 80% de todos os estoques são considerados como plenamente explotados, sobrexplotados ou já colapsados
(FAO, 2010). Até 2050 todas as espécies comerciais (o restante – 20%) terão colapsado (Relatório “Green Economy”, 2010).

No video ao lado, o gráfico em animação explica perfeitamente o estado da pesca global, mostrando o declínio da pesca global ao longo dos anos e como as categorias de estoques colapsados (sem chance de recuperação de estoques), sobrexplotados (pescadas acima dos limites máximos e próximas do colapso), plenamente explotados (pescadas em seu limite máximo), em recuperação/desenvolvimento (estoques que estão se recuperando após terem atingido a plena ou sobrexplotação/ novas pescarias) e não-explotados (estoques ou pescarias que ainda não são exploradas comercialmente) foram aumentando ou diminuindo.
Diferentes fatores contribuem para o declínio dos estoques pesqueiros.

2. Sobrepesca e Pesca Predatória

Em ciências pesqueiras, chama-se sobrepesca a situação em que a atividade pesqueira de uma espécie ou em uma região deixa de ser sustentável, ou seja:

  • quanto maior o esforço de pesca (a quantidade de operações ou de tempo de operação das artes de pesca em determinada pescaria, durante um período determinado; é diferente para cada pescaria e depende do petrecho/arte de pesca empregado e o quão tecnologicamente avançado é) se utiliza, menores são os rendimentos, seja do ponto de vista biológico, seja econômico.

Em suma, a sobrepesca é quando o esforço ou capacidade de pesca continua aumentando e o volume pescado diminuindo; retirar mais do oceano do que ele é capaz de repor.  Esse conceito também é chamado de pesca predatória. Tanto a pesca industrial de grande escala, quanto à pesca artesanal de pequena escala são capazes de praticar a pesca predatória.

3. Degradação de ambientes costeiros e marinhos

A atividade humana causa alterações no ambiente dos ecossistemas costeiros e marinhos que afetam diretamente a pesca. A poluição proveniente de fontes terrestres, o desmatamento de manguezais para urbanização – construção de estradas, aterros para fins imobiliários e instalações de indústrias e depósitos de lixo, o desmatamento para utilização da madeira como lenha causam a perda e degradação de habitats valiosos – os manguezais e os recifes de corais – considerados os berçários para a maioria das espécies de pescado que são exploradas comercialmente. Todos estes impactos tendem a ser exacerbados pelas alterações climáticas. A própria pesca predatória contribui para a degradação desses habitats, gerando um ciclo vicioso.

4. Unidades de Conservação (UC)

Nosso país é considerado megabiodiverso. Aqui se encontra uma grande variedade de espécies da fauna e da flora, compondo importantes ecossistemas que nos proporcionam terras férteis e paisagens paradisíacas. O governo brasileiro protege as áreas naturais por meio de Unidades de Conservação (UC).  Para atingir esse objetivo de forma efetiva, foi instituído o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC).

A Lei do SNUC representou grandes avanços à criação e gestão das UC nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), pois ele possibilita uma visão de conjunto das áreas naturais a serem preservadas. Além disso, estabeleceu mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UC, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.

Dentre as categorias de Unidades de Conservação temos as de Uso Sustentável. Como a  Reserva Extrativista (RESEX) – área natural utilizada por populações extrativistas tradicionais onde exercem suas atividades baseadas no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais existentes. As RESEX costeiras e marinhas – temos 25 ao longo da costa – são muito importantes para a proteção da pesca artesanal.

5. Pesca Artesanal

Um em cada 200 brasileiros são pescadores artesanais. Considerada uma das atividades econômicas mais tradicionais do Brasil, a pesca artesanal é exercida por produtores autônomos, em regime de economia familiar ou individual, ou seja, contempla a obtenção de alimento para as famílias dos pescadores ou para fins exclusivamente comerciais. É uma atividade baseada em simplicidade, na qual os próprios trabalhadores desenvolvem suas artes e instrumentos de pescas, auxiliados ou não por pequenas embarcações, como jangadas e canoas. Esses pescadores atuam na proximidade da costa, dos lagos e rios.

Segundo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), estima-se que existem hoje no Brasil quase um milhão de pescadores artesanais. Sendo assim, uma das atividades de maior impacto social e econômico no Brasil que usufrui da grande extensão litorânea e da biodiversidade pesqueira nas 12 grandes bacias hidrográficas brasileiras. Aproximadamente 45% de toda a produção anual de pescado desembarcada no Brasil são oriundas da pesca artesanal.

Segundo a Organização Mundial para Agricultura e Alimentação (FAO) das nações Unidas, mundialmente quando considerada o número de pessoas trabalhando na pesca, os pescadores artesanais correspondem a 90% de toda a frota (contra 10% da pesca industrial). A FAO estima que dos 90%, até 40% ganham menos de 1 dólar por dia. Isso acontece, pois, infelizmente os recursos pesqueiros provenientes da pesca artesanal são pobremente manejados e existe uma grande dificuldade de se obter informações sobre essas cadeias produtivas artesanais, mesmo que menos complexas do que cadeias industriais. Nesse cenário, o pescador artesanal não tem um retorno econômico sustentável.

6. Pesca Sustentável e Rastreabilidade

A Pesca Sustentável é aquela que provem de estoques saudáveis e manejados de forma efetiva, e cuja técnica seja de baixo impacto ecossistêmico; obedece os limites biológicos de exploração. Por isso a importância da avaliação de estoque e a implementação de programas de melhoria da pescaria, que buscam manter uma pesca sustentável. A rastreabilidade ajuda a identificar quais são os pescados sustentáveis, uma vez que traz para o consumidor informações como espécie, origem do pescado, e arte de pesca.

A Rastreabilidade é um conceito que surgiu devido à necessidade de saber em que local é que um produto se encontra na cadeia logística sendo também muito usado em controle de qualidade; representa a capacidade de traçar o caminho da história, aplicação, uso e localização de uma mercadoria individual ou de um conjunto de características de mercadorias, através da impressão de números de identificação. Ou seja, a habilidade de se poder saber através de um código numérico qual a identidade de uma mercadoria e as suas origens.

O rastreamento é um instrumento fundamental quando a mundialização dos mercados comerciais torna muito difícil a identificação da origem das matérias-primas e das circunstâncias em que se realiza a produção dos alimentos. Por exemplo, dois peixes da mesma espécie e que não está ameaçada, podem parecer iguais na vitrine da peixaria. Mas, um deles pode ter uma identificação que mostre que veio de uma pescaria artesanal bem manejada, de dentro de uma Reserva Extrativista, e que a arte de pesca usada é de baixo impacto ecossistêmico. O outro peixe não tem nenhuma informação disponível; ele pode ter vindo de uma área contaminada, ou pode ter sido pescado de forma predatória como com bomba ou veneno, pode ter vindo de uma área onde o estoque daquela espécie não é manejado e não se sabe se está saudável para exploração comercial. Com essa informação o consumidor pode optar pela opção da pesca mais sustentável, e ao fazer isso, valorizar o trabalho de um pescador artesanal que junto com sua comunidade se engajou em um programa de melhora pesqueira.